Regularização de Imóveis

Regularização de Imóveis: Guia Completo sobre Contrato de Gaveta, Repasse e Inventário

Introdução

O sonho da casa própria pode rapidamente se tornar uma fonte de grande insegurança quando a documentação não está em dia. Em Ribeirão Preto e por todo o estado de São Paulo, muitos se encontram em situações de risco sem saber: um "contrato de gaveta", um imóvel financiado em nome de terceiros ou uma herança ainda não partilhada.

Se você busca a tranquilidade de ter seu imóvel 100% regularizado, este guia é para você. Como advogados especialistas em direito imobiliário, vamos esclarecer os problemas mais comuns e mostrar os caminhos para a segurança jurídica do seu patrimônio, sem mencionar o usucapião.

Compra por "Repasse": Os Riscos de Pagar um Financiamento em Nome de Outro

Essa é uma das situações mais delicadas. Você compra um imóvel e assume as parcelas do financiamento, mas o contrato com o banco continua no nome do vendedor original. Esse "repasse" informal é extremamente arriscado.

Por que o "repasse" é perigoso?

• Segurança Zero: Você está pagando por um bem que não é seu. Se parar de pagar, o nome negativado será o do vendedor. Se quitar, não tem garantia de que ele irá transferir o imóvel.

• Risco de Penhora: Assim como no contrato de gaveta, dívidas do vendedor original podem levar à penhora do imóvel.

• Falecimento do Vendedor: A situação se torna um complexo problema de inventário com os herdeiros, que podem não honrar o acordo.

Solução: A única forma segura é a intervenção junto com um advogado para uma transferência oficial do financiamento, ou a estruturação de outros mecanismos contratuais que um advogado pode desenhar para mitigar os riscos enquanto a quitação não ocorre.