Advogado de Inventário em Ribeirão Preto

Inventário em cartório sai em 30 a 90 dias. Na Justiça, leva de 1 a 3 anos. Advogado de inventário em Ribeirão Preto desde 1993: (16) 3610-5484.

Perdeu alguém da família? Veja por onde começar

A lei dá 60 dias, contados do falecimento, para abrir o inventário (art. 611 do CPC). Passado esse prazo, São Paulo aplica multa de 10% sobre o ITCMD, que sobe para 20% depois de 180 dias. Se todos os herdeiros forem maiores, houver acordo e não existir testamento, o inventário pode ser feito em cartório e sair em 30 a 90 dias.

Lidar com a perda de um ente querido é um dos momentos mais difíceis para qualquer família. Enfrentar um processo longo, custoso e desgastante para dividir os bens só agrava essa dor.

Na Vicentini & Advogados transformamos a regularização do patrimônio em um procedimento ágil e pacífico, feito diretamente em Cartório de Notas sempre que a lei permite. Somos um escritório familiar fundado em 1993, e entendemos a dinâmica das famílias.

Se você acabou de perder alguém e não sabe por onde começar, mande uma mensagem no WhatsApp dizendo o que aconteceu e quais bens existem. A gente diz qual caminho serve para o seu caso e o que precisa ser providenciado primeiro.

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Quanto custa um inventário em São Paulo

O custo de um inventário tem três partes: o ITCMD, que em São Paulo é de 4% sobre o valor dos bens; as custas do cartório ou do fórum, que variam conforme o valor do patrimônio; e os honorários do advogado, definidos por percentual conforme a Tabela de Honorários da OAB/SP. O inventário em cartório costuma sair mais barato que o judicial.

Existem hipóteses de isenção do ITCMD em São Paulo que muita família desconhece, como a do imóvel residencial de valor até 5.000 UFESPs quando a família mora nele e não possui outro. Vale verificar antes de recolher o imposto: em alguns casos o valor a pagar cai a zero.

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Inventário em cartório ou na Justiça: qual é o seu caso

O inventário pode ser feito em cartório quando todos os herdeiros são maiores e capazes, existe acordo sobre a partilha e o falecido não deixou testamento. Faltando qualquer um desses três requisitos, o inventário corre obrigatoriamente na Justiça.

Mesmo quando há conflito, existe caminho. A recusa de um herdeiro não impede os outros de receberem: ela apenas transfere o inventário para a Justiça, onde o juiz decide a partilha. Em boa parte dos casos a mediação resolve antes de o processo se arrastar.

Os documentos que você precisa separar

Para abrir o inventário são necessários três grupos de documentos: os do falecido, os dos herdeiros e os dos bens. A certidão de inexistência de testamento, emitida pela CENSEC, é obrigatória em todos os casos e costuma ser a que as famílias esquecem.

Do falecido

• Certidão de óbito.

• RG e CPF.

• Certidão de casamento atualizada, ou de nascimento se solteiro. Se divorciado, a averbação.

• Pacto antenupcial, se houver.

• Comprovante do último endereço.

• Certidão de inexistência de testamento, emitida pela CENSEC.

Dos herdeiros e do cônjuge

• RG e CPF de cada um.

• Certidão de casamento ou de nascimento atualizada.

• Comprovante de endereço.

• Pacto antenupcial dos herdeiros casados, se houver.

Dos bens

• Matrícula atualizada de cada imóvel, emitida há menos de 30 dias.

• Carnê de IPTU ou certidão de valor venal. Para imóvel rural, ITR e CCIR.

• Documento dos veículos (CRLV).

• Extratos de contas, aplicações e investimentos na data do óbito.

• Contrato social e balanço, se o falecido era sócio de empresa.

• Certidões negativas de tributos federais, estaduais e municipais.

Não precisa ter tudo em mãos para começar. Nós levantamos as certidões, as matrículas e os extratos que estiverem faltando.

Quem herda: a ordem que a lei estabelece

A lei chama os herdeiros em ordem: primeiro os descendentes, em concorrência com o cônjuge; na falta deles, os ascendentes, também em concorrência com o cônjuge; depois o cônjuge sozinho; e por último os parentes até o quarto grau. O companheiro em união estável tem os mesmos direitos do cônjuge, conforme decidiu o Supremo Tribunal Federal.

Onde a maioria se engana é na parte do cônjuge, porque o regime de bens muda tudo.

Filho de outro casamento herda em igualdade com os demais. Filho adotivo também. A lei não faz distinção entre filhos, seja qual for a origem

Prazos e multas do inventário em São Paulo

Abertura do inventário

60 dias contados do falecimento (art. 611 do CPC)

Multa se abrir depois de 60 dias

[10]% sobre o valor do ITCMD

Multa se abrir depois de 180 dias

[20]% sobre o valor do ITCMD

Conclusão do inventário judicial

12 meses, prorrogáveis pelo juiz

Prazo do inventário em cartório

Não há prazo legal. Na prática, 30 a 90 dias

Mesmo que o prazo já tenha passado, abrir o inventário o quanto antes continua valendo a pena: a multa não cresce indefinidamente, mas os bens permanecem bloqueados enquanto a partilha não sai. Imóvel sem inventário não pode ser vendido nem financiado, e conta bancária fica retida.

Advogado de inventário em Ribeirão Preto: como atuamos

A lei exige a presença de advogado no inventário, inclusive no de cartório. Assumimos a burocracia inteira, de ponta a ponta.

1. Levantamento de documentos

Buscamos certidões, matrículas de imóveis, extratos bancários e a certidão de inexistência de testamento. A família não precisa correr atrás de cartório.

2. Resolução tributária junto à Fazenda paulista

Cuidamos da declaração e das guias do ITCMD junto à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, e verificamos se o caso se enquadra em alguma hipótese de isenção.

3. Estratégia de partilha

Orientamos sobre a forma menos onerosa de dividir os bens, prevenindo litígios e mantendo a harmonia familiar. Em muitos casos a maneira como a partilha é desenhada reduz o custo total.

4. Escritura e registro

Acompanhamos a família até o cartório, ou conduzimos o procedimento de forma digital, até a assinatura da escritura pública definitiva e o registro na matrícula dos imóveis.

Perguntas frequentes sobre inventário e herança

O que acontece se um herdeiro não quiser assinar?

O inventário não fica travado para sempre, mas passa a ser obrigatoriamente judicial. O juiz cita o herdeiro que se recusa a participar para que se manifeste, e, não havendo acordo, decide a partilha conforme a lei. A recusa de um herdeiro não impede os outros de receberem o que é seu.

Quanto custa um advogado para fazer um inventário?

Os honorários seguem percentual sobre o valor do patrimônio a ser partilhado, conforme a Tabela de Honorários da OAB/SP, e são formalizados em contrato escrito antes do início do trabalho, como determina o Código de Ética da OAB. Inventários em cartório, por serem mais simples, costumam ter honorários menores que os judiciais.

Posso vender um imóvel ou sacar o dinheiro antes de terminar o inventário?

Em regra não, mas existe solução. Para vender um imóvel ou sacar valores em conta durante o processo é preciso pedir um alvará judicial, justificando a necessidade, por exemplo para pagar os custos do próprio inventário. O alvará pode ser pedido logo no início, o que permite à família ter acesso a recursos sem tirar dinheiro do próprio bolso.

O falecido deixou mais dívidas do que bens. Os herdeiros precisam pagar?

Não. A responsabilidade dos herdeiros é limitada ao valor da herança. As dívidas são pagas com os próprios bens deixados, e o que sobrar é dividido. Se as dívidas superarem os bens, o restante não passa para os herdeiros: eles não herdam prejuízo.

Meu pai morreu e deixou só uma casa. Preciso mesmo fazer inventário?

Precisa. Enquanto o inventário não é feito, o imóvel continua em nome do falecido: não pode ser vendido, doado, financiado nem dado em garantia, e os herdeiros não conseguem regularizar a matrícula. Se for o único imóvel e a família morar nele, vale verificar a isenção do ITCMD.

Existe inventário sem advogado?

Não. A lei exige a presença de advogado tanto no inventário judicial quanto no extrajudicial feito em cartório. O tabelião não lavra a escritura sem a assinatura de um advogado.

Quanto tempo demora um inventário em cartório?

De 30 a 90 dias na maior parte dos casos, contados de quando a documentação está completa. O que costuma atrasar não é o cartório, e sim a obtenção de certidões e a apuração do ITCMD.

E se aparecer um bem depois que o inventário terminou?

Faz-se uma sobrepartilha, que é um procedimento complementar sobre o bem que ficou de fora. Ela pode ser feita em cartório se os requisitos forem atendidos, e não anula o inventário anterior.

União estável dá direito à herança?

Dá. O Supremo Tribunal Federal equiparou o companheiro ao cônjuge para fins sucessórios. Na prática, o desafio costuma ser comprovar a união estável quando não há escritura declaratória, o que se faz com documentos e testemunhas.

Dá para fazer o inventário morando em outra cidade ou fora do país?

Dá. O inventário em cartório pode ser conduzido de forma digital, com assinatura eletrônica ou por procuração. Herdeiros no exterior participam por procuração com poderes específicos.

Quem vai cuidar do seu caso

Renan Capranica Garcia e Guilherme Capranica Vicentini, são responsáveis pelos inventários da Vicentini & Advogados.

O escritório atua em Ribeirão Preto desde 1993. Já conduzimos diversos inventários, judiciais e em cartório.

Atendimento presencial na Rua Visconde do Rio Branco, 961, Centro, e online para herdeiros de outras cidades e do exterior.

Conteúdo revisado por Vicentini & Advogados, OAB/SP, em agosto de 2026.

Fale com um advogado de inventário em Ribeirão Preto

Telefone e WhatsApp: (16) 3610-5484

E-mail: escritorio@vicentiniadvogados.com.br

Endereço: Rua Visconde do Rio Branco, 961, Centro, Ribeirão Preto, SP

Atendimento de segunda a sexta, em horário comercial.

Para a primeira conversa basta a certidão de óbito e uma lista do que a família sabe que existe. O resto a gente levanta.

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