O que é o BPC/LOAS e Quem Tem Direito?

Diferente da aposentadoria, o BPC não exige contribuição prévia ao INSS. Ele é um benefício assistencial no valor de um salário mínimo pago a dois grupos específicos:

1. Idosos (65 anos ou mais)

• Homens e mulheres que atingiram essa idade e não possuem meios de prover a própria subsistência.

2. Pessoas com Deficiência (Qualquer Idade)

• Pessoas que possuem impedimentos de longo prazo (física, mental, intelectual ou sensorial) que as impossibilitem de participar de forma plena na sociedade e de trabalhar. Isso inclui crianças e adultos (ex: Autismo, Síndrome de Down, doenças graves incapacitantes).

O Requisito Financeiro (Onde a Maioria Erra)

Para ter direito, a renda da família (dividida pelo número de moradores) deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo.

• Atenção: É aqui que o INSS costuma negar o pedido. Porém, na Justiça, esse critério é flexibilizado. Conseguimos descontar gastos com remédios, fraldas, aluguel e tratamentos da conta, provando que a família vive em vulnerabilidade, mesmo ganhando um pouco acima do limite.

Por Que Escolher a Vicentini & Advogados para seu BPC/LOAS?

Conseguir o BPC não é apenas preencher um formulário; é provar a vulnerabilidade social.

30 Anos de Experiência e Autoridade: Conhecemos todas as nuances da Lei Orgânica da Assistência Social. Sabemos exatamente quais documentos o juiz precisa ver para aprovar seu caso.

Risco Zero (Contrato de Êxito): Você não paga honorários iniciais para entrar com a ação. Nós assumimos o risco. Você só nos paga uma porcentagem se e quando ganhar o benefício e receber os atrasados.

Cálculo Inteligente da Renda: Fazemos a "matemática social". Abatemos gastos essenciais do cálculo de renda familiar para enquadrar você nos requisitos legais, algo que você dificilmente consegue fazer sozinho no balcão do INSS.

Atendimento Humanizado: Entendemos que quem busca o LOAS tem urgência. Tratamos seu caso com a prioridade e o respeito que ele merece.

FAQ: Dúvidas Frequentes sobre BPC/LOAS

1. Quem recebe BPC/LOAS tem direito ao 13º salário?

Resposta: Não. Por ser um benefício assistencial e não previdenciário (você não contribuiu), a lei atual não prevê pagamento de 13º nem deixa pensão por morte automática.

2. Tenho casa própria, posso pedir o LOAS?

Resposta: Sim! Ter um imóvel único onde a família mora não impede a concessão do benefício, desde que a renda mensal da família seja baixa e a vulnerabilidade seja comprovada.

3. Preciso de advogado se o INSS negou?

Resposta: É altamente recomendado. Tentar recorrer sozinho no INSS (recurso administrativo) tem chances muito baixas de sucesso, pois quem julga é o próprio sistema. Na Justiça, com um advogado, um Juiz imparcial analisará seu caso, aumentando drasticamente suas chances.

4. Quanto tempo demora para sair?

Resposta: Varia de caso para caso, mas a ação judicial garante o pagamento dos retroativos. Ou seja, você recebe todo o valor acumulado desde a data que pediu o benefício no INSS.