Usucapião

Usucapião: Guia Completo para Regularizar seu Imóvel

Introdução

Você possui um imóvel há anos, cuida dele como se fosse o dono, paga as contas, mas não tem a escritura em seu nome? Essa é uma realidade para milhares de pessoas em Ribeirão Preto e em todo o estado de São Paulo. A boa notícia é que a lei brasileira oferece um caminho para resolver isso: a Usucapião.

Neste guia completo e atualizado, nosso time de advogados especialistas em direito imobiliário vai explicar de forma clara e objetiva como a usucapião pode ser a chave para você conquistar a propriedade definitiva do seu imóvel.

O que é Usucapião?

A Usucapião é um modo de adquirir a propriedade de um bem (móvel ou imóvel) pelo uso contínuo e prolongado, desde que preenchidos certos requisitos legais. Em termos simples, é o direito que uma pessoa adquire sobre um imóvel por tê-lo possuído como se fosse seu por um determinado período, de forma ininterrupta e sem oposição do proprietário original.

Os requisitos fundamentais são:

Posse Mansa e Pacífica: Sem que o proprietário legal tenha contestado.
Posse Contínua e Duradoura: Pelo prazo exigido em lei, sem interrupções.
Animus Domini: Agir como se fosse o verdadeiro dono do imóvel.

Telefone: (16) 3610-5484

Principais Tipos de Usucapião (e seus Prazos)

Entender as modalidades é o primeiro passo para saber se você tem direito. As mais comuns são:

Usucapião Extraordinária:

- Prazo: 15 anos de posse.
- Redução do Prazo: Cai para 10 anos se o possuidor tiver estabelecido sua moradia no imóvel ou realizado obras de caráter produtivo.
- Vantagem: Não exige justo título (ex: contrato de gaveta) nem boa-fé.

Usucapião Ordinária:

- Prazo: 10 anos de posse.
- Requisitos: Exige justo título e boa-fé (o possuidor não sabia dos impedimentos para adquirir a propriedade).

Usucapião Especial Urbana:

- Prazo: 5 anos de posse.
- Requisitos: Imóvel urbano de até 250m², utilizado para moradia, e o possuidor não pode ser proprietário de outro imóvel.

Usucapião Extrajudicial: O Caminho mais Rápido Desde 2015, é possível fazer a usucapião direto no cartório, de forma muito mais rápida e menos burocrática que a via judicial. Para isso, é indispensável a assistência de um advogado especialista para preparar toda a documentação necessária e garantir que o processo corra sem erros.

Perguntas Frequentes (FAQ) - Usucapião

Preciso de advogado para fazer usucapião?

Sim. Tanto no processo judicial quanto no extrajudicial (em cartório), a presença de um advogado é obrigatória por lei.

Quais documentos são necessários para a usucapião?

Planta e memorial descritivo do imóvel (feitos por um engenheiro), certidões negativas, documentos que comprovem o tempo de posse (contas de água, luz, IPTU, fotos antigas), entre outros.

Quanto custa um processo de usucapião em Ribeirão Preto?

Os custos envolvem honorários advocatícios, taxas do cartório ou custas judiciais, e os custos com engenharia para a planta do imóvel. Um advogado pode fornecer uma estimativa detalhada.

Sua Propriedade Definitiva Começa com a Assessoria Certa

A regularização de um imóvel via usucapião é um processo técnico que exige conhecimento aprofundado. Um erro na documentação ou na escolha da modalidade correta pode atrasar ou até mesmo impedir a conquista da sua escritura.

Para você que está em Ribeirão Preto ou em qualquer cidade do estado de São Paulo, o escritório Vicentini & Advogados oferece uma assessoria jurídica completa, analisando seu caso para encontrar o caminho mais seguro e eficiente para a regularização do seu imóvel.

Não deixe para depois a segurança jurídica do seu patrimônio. Clique aqui e fale agora com um advogado especialista em usucapião!

Google Sites

Report abuse