A Bomba-Relógio: O que é um "Contrato de Gaveta" e Quais os Riscos Reais?

O "contrato de gaveta" (ou instrumento particular de compra e venda) é apenas o primeiro passo na aquisição de um imóvel. Sem o devido registro na matrícula do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis, para a lei, o imóvel ainda pertence ao antigo dono.

Manter seu imóvel nessa situação te expõe a riscos gravíssimos:

• Risco de Perda do Imóvel: Se o antigo dono tiver dívidas, o imóvel que está no nome dele pode ser penhorado e leiloado para quitá-las. Você pode perder tudo.

• Venda em Duplicidade: O antigo proprietário, agindo de má-fé, pode vender o mesmo imóvel para outra pessoa que, ao registrar primeiro, se tornará a dona legal.

• Complicações em Inventário: Se o antigo dono falecer, o imóvel irá para o inventário dele, e você terá que enfrentar uma longa e custosa batalha judicial contra os herdeiros.

• Desvalorização e Falta de Liquidez: Você não consegue vender o imóvel de forma financiada, não pode usá-lo como garantia para empréstimos e seu valor de mercado é drasticamente reduzido.

FAQ: Dúvidas Urgentes sobre a Regularização de Imóveis no Refis 2025

1. Preciso do antigo dono para regularizar o imóvel no Refis?

Resposta Rápida: Depende do seu contrato. Se você possui uma procuração de plenos poderes ou se o contrato de gaveta tem todos os requisitos legais (como a quitação total), pode ser possível realizar o processo sem a presença do antigo dono. No entanto, cada caso é único.

• O Desafio: Muitas vezes o antigo dono já faleceu, mudou de cidade ou se recusa a cooperar.

• A Solução Jurídica: Um advogado especialista analisará seus documentos e determinará a melhor estratégia, que pode ir desde a notificação do antigo proprietário até, em último caso, uma ação de adjudicação compulsória para forçar a transferência.

• Ação Recomendada: Não deixe para a última hora. A localização do antigo dono ou a necessidade de uma ação judicial pode levar tempo. Traga seu contrato para uma análise. Fale agora com um especialista no WhatsApp e descubra o caminho para o seu caso.

2. O que acontece se eu perder o prazo do Refis 2025?

Resposta Rápida: Você perderá a chance de regularizar seu imóvel com o menor custo da história. Após 23 de dezembro de 2025, as alíquotas do ITBI voltarão ao normal, e qualquer débito será cobrado com juros e multas integrais.

• O Custo da Inércia: A economia que você pode obter com o Refis é gigantesca. Regularizar o imóvel depois significará pagar um imposto muito mais alto, tornando o processo inviável para muitas pessoas.

• O Risco Continua: Seus riscos (perda do imóvel, problemas em inventário) permanecerão os mesmos. A oportunidade de resolver tudo isso de forma barata é que terá desaparecido.

• Ação Recomendada: Esta não é uma oportunidade que se repetirá tão cedo. A hora de agir é agora. Não perca milhares de reais em descontos. Inicie o processo de regularização hoje mesmo. Fale conosco no WhatsApp.

3. Meu contrato de gaveta é muito antigo, com mais de 10 anos. Ele ainda é válido para o Refis?

Resposta Rápida: Sim, muito provavelmente. A antiguidade do contrato não o invalida. Pelo contrário, o tempo de posse pode até fortalecer seu direito sobre o imóvel, sendo um elemento importante em uma eventual discussão judicial.

• O Importante: O fundamental é que o contrato seja válido, com a descrição correta do imóvel, o preço e a assinatura das partes. Mesmo contratos mais simples podem ser aceitos.

• Análise Profissional: Nossa equipe jurídica analisará os termos do seu contrato para garantir que ele cumpra os requisitos exigidos pela Prefeitura e pelo Cartório para a concessão do benefício do Refis.

• Ação Recomendada: Não presuma que seu documento não é válido. Uma análise profissional pode confirmar seu direito. Envie seu contrato antigo para análise sem compromisso. Fale com nossa equipe especializada no WhatsApp.

4. Quanto custa o processo com um advogado para regularizar o imóvel?

Resposta Rápida: O custo da assessoria jurídica é um pequeno investimento perto do valor que você economiza com os descontos do Refis e da segurança que você ganha. Além disso, o valor de um imóvel regularizado no mercado supera em muito qualquer custo do processo.

• Custo vs. Benefício: Pense no custo de perder o imóvel ou de ter que gastar com um processo litigioso de inventário no futuro. A regularização preventiva é imensamente mais barata.

• Transparência: Na Vicentini & Advogados, trabalhamos com total transparência. Apresentamos uma proposta de honorários clara e justa, baseada na complexidade do seu caso, antes de iniciar qualquer trabalho.

• Ação Recomendada: Veja a assessoria como parte do investimento na segurança do seu maior bem. Solicite um orçamento sem compromisso e entenda como podemos te ajudar a proteger seu patrimônio. Fale agora no WhatsApp.