1. O que é a Declaração do Imposto de Renda?

A declaração do imposto de renda é um documento oficial utilizado para prestar contas ao governo sobre a evolução financeira e patrimonial do contribuinte. Confira os principais pontos:

• Definição: É o procedimento anual pelo qual o contribuinte informa seus rendimentos, bens e despesas do ano anterior.
  
  

• Importância: Garante a transparência financeira, assegura que os impostos devidos foram corretamente pagos e possibilita a restituição de valores eventualmente pagos a maior.
  
  

• Finalidade: Ajustar o montante de imposto a ser pago ou restituído, de acordo com a legislação brasileira, contribuindo para a saúde fiscal do país e para o financiamento de áreas essenciais como saúde, educação e segurança.

2. Obrigatoriedade e Pagamento de Tributos

Nem todos os contribuintes são obrigados a declarar o imposto de renda. Veja como funciona:

• Incidência de Impostos: O imposto incide sobre a parcela da renda que excede as faixas de isenção, aplicando uma tabela progressiva. Assim, quem tem maiores rendimentos paga proporcionalmente mais.
  
  

• Casos de Isenção:  

• OBS: O valor de isenção de ate R$5.000,00 ainda não esta valendo!
  
  

  • Contribuintes com rendimentos mensais abaixo de certos limites (por exemplo, até R$ 2.259,20, sem outras fontes de renda) podem ficar isentos.
    
    

  • Pessoas com mais de 65 anos que recebem aposentadoria ou pensão dentro do limite de isenção também estão isentas.
    
    

• Pagamento de Tributos: Se o imposto pago durante o ano for inferior ao devido, a declaração é o momento de regularizar essa diferença, geralmente através do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), que pode ser parcelado conforme as regras vigentes.

3. Quem Precisa Declarar?

A obrigatoriedade de declarar o imposto de renda em 2025 (referente aos rendimentos de 2024) é determinada por vários critérios. Confira os principais:

• Rendimentos Tributáveis: Quem recebeu rendimentos superiores a R$ 33.888,00 ao longo do ano de 2024, incluindo salários, aluguéis, benefícios e outros.
  
  

• Rendimentos Isentos e Exclusivamente Tributados na Fonte: Se a soma desses rendimentos ultrapassar R$ 200.000,00, a declaração se torna obrigatória.
  
  

• Ganho de Capital: Qualquer ganho obtido com a venda de bens (imóveis, veículos, ações, etc.) em 2024 deve ser declarado.
  
  

• Operações no Exterior: O recebimento de rendimentos do exterior, seja de investimentos ou outros, exige a declaração.
  
  

• Operações em Bolsas de Valores: Mesmo sem lucro, contribuintes que venderam ativos acima de R$ 40.000,00 no ano ou tiveram lucro em vendas acima de R$ 20.000,00 em um único mês precisam declarar.
  
  

• Posse de Bens: Quem possui bens e direitos com valor total superior a R$ 800.000,00 em 31 de dezembro de 2024.
  
  

• Situações Específicas: Pessoas que se tornaram residentes no Brasil durante o ano ou que possuem rendimentos provenientes de atividades rurais (superior a R$ 169.440,00) também estão na lista de obrigatoriedade.
  
  

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4. Passo a Passo: Como Declarar o Imposto de Renda 2025

Seguir um roteiro organizado facilita muito o processo de declaração. Veja o passo a passo:

4.1. Reúna a Documentação Necessária

Antes de começar, organize todos os documentos:

• Informes de rendimentos: Fornecidos por empregadores, bancos, corretoras, etc.
  
  

• Comprovantes de despesas: Médicas, odontológicas, educacionais e com previdência privada (PGBL).
  
  

• Documentos de bens e direitos: Escrituras de imóveis, documentos de veículos, extratos bancários e de investimentos.
  
  

• Dados dos dependentes: Nome completo, data de nascimento e CPF.
  
  

4.2. Escolha a Forma de Declaração

A Receita Federal oferece três meios para declarar:

• Programa Gerador da Declaração (PGD): Baixe e instale o programa no seu computador.
  
  

• Meu Imposto de Renda Online: Faça a declaração diretamente pelo portal e-CAC.
  
  

• Aplicativo Meu Imposto de Renda: Disponível para Android e iOS, ideal para quem prefere usar dispositivos móveis.
  
  

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4.3. Selecione o Tipo de Declaração: Simplificada ou Completa

• Declaração Simplificada: Aplica um desconto padrão de 20% sobre os rendimentos tributáveis, limitado a um valor máximo. Indicado para quem possui poucas despesas dedutíveis.
  
  

• Declaração Completa: Permite detalhar todas as despesas dedutíveis. Ideal para quem tem muitos gastos que podem reduzir o valor do imposto a pagar.
  
  

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4.4. Preencha a Declaração com Atenção

• Informe seus rendimentos: Detalhe salários, aluguéis, benefícios e outros rendimentos, informando valores e os dados do pagador.
  
  

• Declare seus bens e direitos: Liste todos os bens (imóveis, veículos, investimentos, etc.) com informações detalhadas.
  
  

• Registre deduções e pagamentos: Insira os valores gastos com saúde, educação, previdência, entre outros, que podem ser abatidos do imposto.

4.5. Revise e Envie sua Declaração

• Revise todas as informações: Garanta que não há erros ou dados faltantes.
  
  

• Envie a declaração: Transmita-a pelo programa, aplicativo ou portal e-CAC. Guarde o recibo de entrega, pois ele é a comprovação de que você cumpriu a obrigação.