4 Sinais Claros de que a Empresa Merece uma "Justa Causa"

Os juízes do trabalho analisam fatos concretos. Se você passa por alguma das situações abaixo, a Justiça está do seu lado:

• Falta de Depósito do FGTS ou Atraso de Salário: É a infração mais comum. O FGTS é o seu patrimônio sagrado. Se a empresa desconta do seu holerite e não deposita na Caixa Econômica, ela está cometendo apropriação indébita.

• Assédio Moral e Humilhações: Xingamentos, cobranças abusivas na frente dos colegas, apelidos constrangedores ou ameaças constantes de demissão. Ninguém é obrigado a vender a própria dignidade em troca de um salário.

• Desvio ou Acúmulo de Função: Você foi contratado como assistente, mas hoje faz o trabalho de assistente, gerente e faxineiro, sem receber um centavo a mais por isso.

• Risco à Saúde e Segurança: A empresa não fornece Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) ou obriga você a realizar tarefas perigosas para as quais não foi treinado.

Dúvidas Frequentes: Estratégias Para Virar o Jogo

1. Se eu entrar com o processo de Rescisão Indireta, preciso continuar trabalhando na empresa?

Não necessariamente. A lei (Artigo 483 da CLT) permite que, ao dar entrada no processo por falta grave do empregador, você escolha se quer continuar trabalhando ou se prefere suspender a prestação de serviços até a decisão do juiz. A grande maioria dos trabalhadores opta por parar de ir ao trabalho imediatamente e de forma legal.

2. A empresa atrasou o FGTS, mas correu e pagou tudo depois que eu reclamei. Ainda cabe rescisão indireta?

Sim. A Justiça do Trabalho entende que o pagamento atrasado não apaga a falta grave cometida. A quebra de confiança já aconteceu, e o seu direito de romper o contrato exigindo todas as verbas permanece válido.

3. Como vou provar o assédio moral se as coisas acontecem de portas fechadas?

É preciso inteligência para reunir provas. Gravações de áudio pelo celular (mesmo escondidas, desde que você seja um dos participantes da conversa), e-mails abusivos, mensagens de WhatsApp fora de hora e, principalmente, testemunhas (colegas de trabalho ou ex-funcionários que presenciaram a conduta do chefe) são provas extremamente fortes e aceitas pelos juízes.

4. Quanto tempo tenho para entrar com a ação?

Você tem até 2 anos após sair da empresa para acionar a Justiça, podendo cobrar os direitos dos últimos 5 anos. Porém, na Rescisão Indireta, o ideal é agir enquanto o abuso está acontecendo, para caracterizar a urgência e a insustentabilidade do ambiente de trabalho.