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Benefício do INSS para Autismo (BPC/LOAS): Como Garantir o Direito do Seu Filho
Benefício do INSS para Autismo (BPC/LOAS): Como Garantir o Direito do Seu Filho
Nós sabemos que o diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA) transforma a rotina de toda a família. A preocupação com o desenvolvimento do seu filho vem acompanhada de um grande peso financeiro: terapias multidisciplinares, medicações, alimentação seletiva e adaptações na rotina exigem muito do orçamento familiar.
O que muitos pais não sabem — ou descobrem apenas quando o INSS nega o pedido — é que a lei garante o pagamento de 1 salário mínimo mensal para pessoas com autismo, através do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).
Se você quer entender como dar entrada neste benefício ou teve o seu pedido negado recentemente, nós explicamos abaixo o caminho seguro para garantir esse direito.
O que é o BPC/LOAS para Autistas?
O que é o BPC/LOAS para Autistas?
Diferente do que muitos pensam, o BPC não é uma aposentadoria. Ele é um benefício assistencial do governo que não exige que você ou seu filho tenham pagado o INSS.
Para que o benefício seja aprovado, a lei exige dois requisitos principais:
A Deficiência: Por lei, o autismo é considerado uma deficiência para todos os efeitos legais. Com laudos médicos atualizados, esse requisito é facilmente comprovado.
A Renda Familiar: É aqui que a maioria dos benefícios é negada. O INSS exige que a renda por pessoa da família seja igual ou menor que 1/4 do salário mínimo.
Por que o INSS nega tantos pedidos de BPC para Autismo?
Por que o INSS nega tantos pedidos de BPC para Autismo?
O INSS analisa a renda da família de forma fria e matemática. O perito ou o analista do governo soma os salários e divide pelo número de pessoas na casa. Se ultrapassar o limite de 1/4 do salário mínimo, eles negam o benefício automaticamente.
O que o INSS ignora? Eles não levam em conta os gastos altíssimos que a sua família tem com fraldas, remédios, plano de saúde, transporte para as terapias e alimentação especial.
Como a Justiça reverte as negativas do INSS?
Como a Justiça reverte as negativas do INSS?
É aqui que a atuação de um advogado especialista faz toda a diferença. Quando entramos com uma Ação Judicial, o juiz não olha apenas para a matemática fria do INSS.
Nós demonstramos para a Justiça a sua realidade social. Ao abatermos do cálculo da renda todos os gastos comprovados com a saúde e o desenvolvimento da criança atípica, conseguimos flexibilizar a regra da renda e obrigar o INSS a implantar o benefício. Além disso, a Justiça determina o pagamento dos valores atrasados desde a data do seu primeiro pedido no INSS.
Vicentini & Advogados: Ao lado da sua família nessa luta
Vicentini & Advogados: Ao lado da sua família nessa luta
Lutar pelo direito de uma criança atípica não é apenas sobre leis, é sobre dignidade e inclusão. Você não precisa enfrentar a frieza das agências do INSS sozinho.
Tradição e Confiança desde 1993 Somos um escritório familiar. Compreendemos a fundo a dedicação que você tem com a sua família e aplicamos a mesma dedicação para proteger os seus direitos. Há mais de três décadas, entregamos soluções jurídicas com a firmeza que você precisa para vencer o sistema.
O que nossa equipe faz por você:
Analisamos todos os laudos do neuropediatra e da equipe multidisciplinar.
Orientamos sobre a correta inscrição e atualização no CadÚnico (CRAS).
Montamos uma planilha detalhada com todos os seus gastos excepcionais (medicamentos, terapias, etc.) para apresentar ao juiz.
Cuidamos de toda a burocracia do processo, para que seu tempo e energia fiquem 100% focados no desenvolvimento do seu filho.
Fale agora com um especialista e faça uma análise detalhada do seu caso.
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