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LOAS negado por renda ou por perícia? Na Justiça dá para reverter, como abater gastos da renda familiar. Advogado previdenciário em Ribeirão Preto especialista no INSS, possuímos mais de 30 anos de experencia.
O INSS negou seu BPC/LOAS? Veja o que fazer
O INSS negou seu BPC/LOAS? Veja o que fazer
Resposta direta: a negativa de BPC/LOAS por renda é uma das mais fáceis de reverter na Justiça. O INSS soma toda a renda da casa e divide pelo número de pessoas. O Judiciário permite abater dessa conta os gastos comprovados com medicamentos, tratamento, fraldas, alimentação especial e cuidador, o que costuma derrubar a renda por pessoa abaixo do limite de R$ 405,25 em 2026.
Você pode ter direito a um salário mínimo por mês mesmo sem nunca ter contribuído para o INSS. O Benefício de Prestação Continuada, o BPC, está previsto na Lei 8.742/93, a Lei Orgânica da Assistência Social, e garante R$ 1.621,00 mensais a idosos a partir de 65 anos e a pessoas com deficiência de baixa renda.
O BPC não é aposentadoria. Não exige contribuição, não paga 13º e não gera pensão por morte. É um benefício assistencial, pago enquanto a situação de necessidade existir.
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Quem tem direito ao BPC/LOAS em 2026?
Quem tem direito ao BPC/LOAS em 2026?
Idosos a partir de 65 anos
Idosos a partir de 65 anos
Idade de 65 anos completos, brasileiro ou estrangeiro naturalizado residente no Brasil, inscrição no CadÚnico atualizada e renda familiar por pessoa abaixo de um quarto do salário mínimo, R$ 405,25 em 2026.
Pessoas com deficiência, de qualquer idade
Pessoas com deficiência, de qualquer idade
Impedimento de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, com efeitos por pelo menos dois anos, que dificulte a participação plena na sociedade em igualdade de condições. Não existe idade mínima: recém-nascido com deficiência pode receber. Também é preciso CadÚnico atualizado e a mesma regra de renda.
O requisito de renda, onde a maioria erra
O requisito de renda, onde a maioria erra
O INSS soma tudo que entra na casa e divide pelo número de moradores. Se o resultado passar de R$ 405,25, ele nega.
O que quase ninguém sabe é que na Justiça essa conta muda. Comprovando gastos permanentes com saúde, é possível abater esses valores da renda antes da divisão. Guarde notas fiscais de farmácia, recibos de terapia, comprovantes de fralda e de dieta especial e contrato de cuidador. São esses papéis que ganham a ação.
Perguntas frequentes sobre BPC/LOAS
Perguntas frequentes sobre BPC/LOAS
Quem recebe BPC/LOAS tem direito ao 13º salário?
Quem recebe BPC/LOAS tem direito ao 13º salário?
Não. O BPC é assistencial e não paga abono anual. Quem recebe aposentadoria ou auxílio-doença recebe 13º, quem recebe BPC não.
Tenho casa própria. Posso pedir o LOAS?
Tenho casa própria. Posso pedir o LOAS?
Pode. A casa em que a família mora não entra no cálculo. O que conta é a renda mensal por pessoa, não o patrimônio de moradia.
Preciso de advogado se o INSS negou?
Preciso de advogado se o INSS negou?
Para o pedido inicial no Meu INSS, não. Depois da negativa, sim, na prática. A reversão do BPC depende de prova de renda, prova de gastos e, muitas vezes, de perícia social e médica na Justiça Federal.
Quanto tempo demora para sair?
Quanto tempo demora para sair?
O pedido administrativo no INSS costuma levar de 45 a 90 dias. A ação judicial, depois da negativa, costuma levar de 12 a 24 meses no Juizado Especial Federal, com os atrasados contados desde a data do pedido negado.
Meu BPC foi suspenso. O que faço?
Meu BPC foi suspenso. O que faço?
Suspensão costuma vir de CadÚnico desatualizado ou de revisão administrativa. Atualize o CadÚnico imediatamente e verifique a carta de comunicação no Meu INSS. Se a suspensão foi indevida, cabe pedido de restabelecimento com pagamento dos meses parados.
Trabalhar por um tempo faz perder o BPC?
Trabalhar por um tempo faz perder o BPC?
A pessoa com deficiência que passa a trabalhar tem o BPC suspenso, e não cessado. Terminado o contrato, o benefício pode ser restabelecido sem novo processo de avaliação.
Quem vai cuidar do seu caso?
Quem vai cuidar do seu caso?
Otavio Bastos Maranezi, OAB/SP 402.415, advogado pós-graduado em Direito Previdenciário, responsável pela área previdenciária da Vicentini & Advogados, escritório atuante em Ribeirão Preto desde 1993.
Conteúdo revisado por Vicentini & Advogados, OAB/SP, em agosto de 2026.
Fale com um advogado trabalhista em Ribeirão Preto
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