Mora ou cuida de um imóvel há anos sem escritura? A usucapião pode passar o imóvel para o seu nome, em cartório ou na Justiça.
Atendemos possuidores de casas, apartamentos, terrenos, chácaras e imóveis rurais em Ribeirão Preto e região (Sertãozinho, Cravinhos, Jardinópolis, Brodowski, Serrana e Bonfim Paulista) que compraram com contrato de gaveta ou recibo, receberam o imóvel de parentes, ficaram com ele depois de separação ou ocupam o imóvel há anos sem escritura. Conduzimos a usucapião extrajudicial, no Cartório de Registro de Imóveis, e a usucapião judicial, com uma equipe que reúne advocacia e engenharia civil para cuidar também da planta e do memorial descritivo.
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De 2 a 15 anos, conforme a modalidade, sempre com posse contínua, sem oposição e como se fosse dono. Os prazos mais comuns são 5 anos para imóvel urbano de até 250 m² usado como moradia, 10 anos para quem tem contrato ou outro justo título e boa-fé, e 15 anos sem nenhum documento, reduzidos para 10 quando o imóvel é a moradia do possuidor (Código Civil, arts. 1.238 a 1.242). Segundo estimativa do Ministério do Desenvolvimento Regional, cerca de 30 milhões dos 60 milhões de domicílios urbanos do Brasil não têm escritura.
O que diz a lei: "Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé" (Código Civil, art. 1.238).
Extraordinária: 15 anos de posse, ou 10 anos se o imóvel é sua moradia ou se você fez obras ou serviços produtivos nele. Não exige documento nem boa-fé (Código Civil, art. 1.238).
Ordinária: 10 anos, com justo título, como contrato de compra, e boa-fé (art. 1.242).
Especial urbana: 5 anos, para imóvel urbano de até 250 m² usado como moradia, por quem não tem outro imóvel (art. 1.240 e Constituição, art. 183).
Especial rural: 5 anos, para área rural de até 50 hectares tornada produtiva pelo trabalho do possuidor, que mora nela e não tem outro imóvel (art. 1.239 e Constituição, art. 191).
Familiar: 2 anos, quando o ex-cônjuge ou ex-companheiro abandonou o lar e o imóvel urbano de até 250 m² era dos dois, desde que quem ficou não tenha outro imóvel (art. 1.240-A).
Coletiva: 5 anos, para núcleos urbanos informais em que a área dividida pelo número de possuidores fica abaixo de 250 m² por pessoa (Estatuto da Cidade, art. 10).
Em cartório (extrajudicial): é o caminho quando não há disputa. O pedido é feito por advogado no Cartório de Registro de Imóveis, com ata notarial sobre o tempo de posse, planta e memorial descritivo assinados por profissional habilitado, certidões negativas e provas da posse (Lei 6.015/1973, art. 216-A).
Na Justiça (judicial): é o caminho quando o proprietário ou um vizinho se opõe, quando faltam documentos ou quando o cartório não aceita o pedido.
Documento pessoal e certidão de casamento ou de união estável, se houver.
Contrato de compra, recibo, cessão de direitos ou qualquer papel sobre o imóvel.
Comprovantes da posse ao longo dos anos: IPTU, contas de água e luz, correspondências, fotos e notas de obras.
Nome e contato de vizinhos que conhecem a sua posse.
Número da matrícula do imóvel, se você souber.
Não tem tudo? Envie pelo WhatsApp o que tiver, com o tempo de posse e a cidade do imóvel. A análise começa por aí.
Dá para fazer usucapião de imóvel comprado com contrato de gaveta?
Sim. O contrato pode servir como justo título na usucapião ordinária (10 anos) e ajuda a provar a posse. Quando o contrato está quitado e o vendedor ou os herdeiros podem ser localizados, a adjudicação compulsória pode ser um caminho mais direto.
O dono que está na matrícula precisa concordar?
Não necessariamente. Ele é notificado pelo cartório e, se não responder em 15 dias, o silêncio é interpretado como concordância (Lei 6.015/1973, art. 216-A, §2º). Se ele se opuser, o caso segue para a Justiça.
Quanto tempo demora a usucapião em cartório?
Depende da documentação, das notificações e do cartório. Quando não há oposição, a via extrajudicial costuma ser mais rápida que a judicial, porque não depende de audiência nem de sentença.
Posso pedir usucapião de imóvel herdado?
Em regra, imóvel herdado se regulariza pelo inventário. A usucapião pode ser avaliada quando um herdeiro ou outra pessoa tem a posse exclusiva do imóvel, como dono, pelo tempo da lei e sem oposição dos demais.
Preciso de advogado?
Sim. Na usucapião em cartório, o pedido é feito com representação por advogado (Lei 6.015/1973, art. 216-A), e na Justiça a representação por advogado também é obrigatória.