Cobrança indevida na conta de celular, internet ou TV, ou dificuldade para cancelar? Veja como pedir a devolução em dobro.
Atendemos clientes de operadoras de telefonia fixa e celular, internet banda larga e fibra óptica e TV por assinatura com cobrança de serviço não contratado, multa de fidelidade indevida, plano alterado sem aviso, cobrança depois do cancelamento, velocidade de internet abaixo da contratada, demora para cancelar e negativação por dívida contestada, em Ribeirão Preto e região.
Sim, quando o consumidor paga um valor indevido, salvo engano justificável da empresa (CDC, art. 42, parágrafo único). Enviar ou cobrar serviço não solicitado é prática abusiva (art. 39, III). Em 2025, a Anatel recebeu 1.354.791 reclamações, das quais 435.809 sobre cobrança.
Serviço enviado ou cobrado sem pedido do consumidor é prática abusiva (CDC, art. 39, III).
O que foi pago indevidamente volta em dobro, salvo engano justificável (art. 42, parágrafo único).
O serviço deve entregar o que foi anunciado, inclusive a velocidade de internet (arts. 20 e 30).
O atendimento pelo SAC, inclusive para cancelamento, segue o Decreto 13.135/2026, que substituiu o Decreto 11.034/2022.
Separe as últimas faturas e marque os valores que não reconhece.
Conteste pelo SAC ou pelo aplicativo e anote o protocolo.
Registre reclamação na Anatel ou no consumidor.gov.br.
Se não resolver, avalie ação para cancelar a cobrança, pedir a devolução em dobro e, se houver negativação, indenização.
A operadora pode cobrar multa de fidelidade?
Só se houver contrato de permanência com benefício real ao cliente, como desconto ou aparelho, e com prazo informado. Cancelamento motivado por falha da operadora não deve gerar multa.
Posso exigir a velocidade de internet contratada?
Sim. Quando a velocidade entregue fica abaixo da contratada de forma recorrente, é possível exigir o cumprimento, o abatimento ou o cancelamento sem multa (CDC, art. 20). Testes de velocidade salvos em dias diferentes ajudam como prova.
Reclamar na Anatel resolve?
Muitas vezes resolve a cobrança, mas não garante a devolução em dobro nem indenização. Para isso, é preciso ação judicial, em geral no Juizado Especial