Quem vive de aluguel pode passar a pagar IBS e CBS a partir de 2027. Veja quem entra na regra, a redução de 70% e o redutor social.
Orientamos proprietários pessoa física, holdings patrimoniais e investidores de Ribeirão Preto e região que alugam imóveis residenciais, comerciais ou por temporada, inclusive por aplicativos, sobre os efeitos da reforma tributária (IBS e CBS) na locação: enquadramento como contribuinte, alíquota reduzida, redutor social, revisão dos contratos de locação e comparação entre manter os imóveis na pessoa física ou em holding.
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Nem todo locador. A pessoa física passa a ser contribuinte se, no ano anterior, tiver receita de aluguel acima de R$ 240 mil e mais de 3 imóveis alugados (Lei Complementar 214/2025, art. 251). Para quem entra na regra, a locação tem redução de 70% nas alíquotas e, na locação residencial, redutor social de R$ 600 por imóvel.
A cobrança da CBS começa em 2027, e a transição para o IBS vai até 2033.
A pessoa física só é contribuinte se tiver, ao mesmo tempo, receita de aluguel acima de R$ 240 mil e mais de 3 imóveis alugados (art. 251).
A locação tem redução de 70% nas alíquotas do IBS e da CBS.
Na locação residencial, há redutor social de R$ 600 por imóvel na base de cálculo.
Locações por temporada de até 90 dias seguem as regras de hotelaria, e não as da locação.
Liste os imóveis alugados e a receita anual de cada um.
Verifique se você passa dos dois limites: R$ 240 mil e 3 imóveis.
Revise as cláusulas de reajuste e de tributos dos contratos de locação.
Compare, com apoio jurídico e contábil, manter os imóveis na pessoa física ou em holding.
Tenho 2 imóveis alugados. Vou pagar IBS e CBS?
Não, se você for pessoa física com até 3 imóveis alugados, mesmo que a receita passe de R$ 240 mil. A lei exige as duas condições ao mesmo tempo.
Vale a pena abrir uma holding?
Depende da quantidade de imóveis, da receita, do Imposto de Renda e do planejamento sucessório. A decisão exige a simulação dos dois cenários.
Aluguel por aplicativo entra na reforma?
Sim. Locações por temporada de até 90 dias seguem as regras de hotelaria, e quem aluga por aplicativo precisa avaliar se passa a ser contribuinte.
A Vicentini & Advogados atua desde 1993 no Centro de Ribeirão Preto (SP), em Direito Imobiliário, do Consumidor, Bancário, Trabalhista e Previdenciário. Na área imobiliária, a equipe reúne advocacia e engenharia civil. Atende Ribeirão Preto e cidades da região, como Sertãozinho, Cravinhos, Jardinópolis, Brodowski e Serrana, no escritório da Rua Visconde do Rio Branco, 961, Centro, ou pelo WhatsApp (16) 3610-5484. Telefone: (16) 3610-5484.