Queda ou oscilação de energia queimou aparelhos ou causou prejuízo? Veja como pedir ressarcimento e quando cabe ação.
Atendemos moradores, comércios e produtores rurais de Ribeirão Preto e região, atendidos por fornecedora de energia, que tiveram geladeira, TV, computador, motor ou equipamento queimado por oscilação, pico ou queda de energia, além de prejuízos com falta prolongada de luz, como perda de alimentos, de mercadorias ou de produção. Também atuamos em corte indevido de energia e demora na religação.
Em regra, sim. A distribuidora de energia presta serviço essencial e responde pelos danos causados por falha no fornecimento, independentemente de culpa (CDC, arts. 14 e 22). O pedido de ressarcimento pode ser feito primeiro à própria distribuidora, conforme as regras da ANEEL (REN 1.000/2021). No temporal de 24 de julho de 2026, mais de 80 mil unidades da região seguiam sem energia no dia seguinte, segundo a imprensa regional.
O fornecimento de energia é serviço essencial e deve ser adequado, eficiente, seguro e contínuo (CDC, art. 22).
A distribuidora responde pelo dano sem que o consumidor precise provar culpa (CDC, art. 14).
A ANEEL prevê o pedido de ressarcimento de danos elétricos diretamente à distribuidora, com prazos para vistoria e resposta (REN ANEEL 1.000/2021).
Prejuízos além do aparelho, como perda de mercadorias, podem ser cobrados na Justiça.
A fornecedora tem prazo para responder o pedido de ressarcimento?
Sim. A REN ANEEL 1.000/2021 fixa prazos para a vistoria e para a resposta. Se o pedido ficar sem resposta ou for negado sem fundamento, o caso pode ir à Justiça.
O pedido negado pela fornecedora encerra o assunto?
Não. A negativa administrativa não impede a ação judicial, em que a falha do serviço é discutida com laudos e outras provas.
Perdi alimentos e mercadorias com a falta de luz. Posso cobrar?
Prejuízos comprovados, como alimentos estragados, mercadorias perdidas e dias sem trabalhar, podem ser pedidos na Justiça, além do conserto ou da troca dos aparelhos.