Pagou o imóvel e o vendedor não passa a escritura, sumiu ou morreu? A adjudicação compulsória resolve, inclusive em cartório.
Atendemos compradores com contrato de compra e venda ou compromisso quitado, contrato de gaveta ou cessão de direitos que não conseguem a escritura definitiva porque o vendedor se recusa, desapareceu, faleceu ou a empresa encerrou as atividades. Conduzimos a adjudicação compulsória extrajudicial, no Cartório de Registro de Imóveis, ou judicial, em Ribeirão Preto e região.
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É o procedimento que transfere o imóvel ao comprador que pagou tudo quando o vendedor não outorga a escritura (Código Civil, arts. 1.417 e 1.418). Desde a Lei 14.382/2022, ela pode ser feita diretamente no Cartório de Registro de Imóveis, com advogado (Lei 6.015/1973, art. 216-B).
Pedido feito por advogado no Cartório de Registro de Imóveis (Lei 6.015/1973, art. 216-B).
Notificação do vendedor ou dos herdeiros para outorgar a escritura.
Ata notarial lavrada por tabelião, com a identificação do imóvel e a prova do pagamento.
Recolhimento do ITBI.
Não é preciso ter registrado o contrato antes (art. 216-B, §2º).
Quando há disputa sobre o pagamento, o contrato não comprova a quitação ou os herdeiros do vendedor contestam o pedido. A via judicial também é o caminho quando o cartório não aceita os documentos apresentados.
O vendedor morreu. Ainda dá para fazer?
Sim. Os herdeiros ou o espólio são notificados para outorgar a escritura e, se não o fizerem, a adjudicação segue no cartório ou na Justiça.
Qual a diferença entre adjudicação compulsória e usucapião?
A adjudicação usa o contrato e a prova de pagamento para transferir o imóvel; a usucapião se baseia no tempo de posse. Quando há contrato quitado, a adjudicação costuma ser o caminho mais direto.
Preciso pagar ITBI?
Sim. O registro da adjudicação exige o recolhimento do ITBI na prefeitura.