Carro zero ou seminovo com defeito que sempre volta à oficina? Veja quando pedir troca, devolução do valor ou desfazer a compra.
Atendemos compradores de carro zero quilômetro, seminovo ou usado, e de motos, com defeito de motor, câmbio, parte elétrica ou estrutura, vício oculto, quilometragem adulterada, histórico de sinistro escondido ou recall não feito. Atuamos contra concessionárias, revendas e montadoras e, em alguns casos, discutimos também o financiamento, em Ribeirão Preto e região.
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Pode ser possível. Se a concessionária ou a revenda não resolver o defeito em 30 dias, o consumidor pode exigir a troca do veículo, a devolução do valor pago ou o abatimento do preço (CDC, art. 18, §1º). Quando o defeito compromete o uso ou o valor do carro, a troca pode ser pedida de imediato (art. 18, §3º).
O carro é bem durável: o prazo para reclamar é de 90 dias, contado de quando o defeito aparece, se ele for oculto (CDC, art. 26).
Lojas que vendem carros com habitualidade respondem pelo CDC, inclusive na venda de seminovos.
O fornecedor que descobre um risco depois da venda deve fazer recall e avisar os consumidores (art. 10, §1º).
Na venda entre particulares vale o Código Civil, que permite desfazer a compra ou pedir abatimento por vício oculto (arts. 441 a 446).
Guarde as ordens de serviço, as notas e as datas de cada ida à oficina.
Peça o diagnóstico por escrito.
Notifique a loja ou a montadora e conte os 30 dias.
Se o defeito persistir, procure um advogado antes de vender ou trocar o carro.
Loja de seminovos tem que dar garantia?
Sim. A garantia legal de 90 dias vale para quem vende carros com habitualidade, e a loja responde por vício oculto mesmo depois desse prazo, contado de quando o defeito aparece.
E o financiamento, se eu devolver o carro?
Quando a compra é desfeita por defeito, o financiamento ligado à venda também pode ser discutido, principalmente se a financeira pertence ao mesmo grupo da montadora ou da loja. Cada contrato precisa ser analisado.
Comprei de particular. Tenho algum direito?
Sim, pelo Código Civil. Em vício oculto, o comprador pode desfazer o negócio ou pedir abatimento do preço (arts. 441 e 442). O prazo é de 30 dias da entrega; se o vício só puder ser percebido depois, conta da descoberta, desde que ela ocorra em até 180 dias (art. 445).
A Vicentini & Advogados atua desde 1993 no Centro de Ribeirão Preto (SP), em Direito do Consumidor, Imobiliário, Bancário, Trabalhista e Previdenciário. Atende Ribeirão Preto e cidades da região, como Sertãozinho, Cravinhos, Jardinópolis, Brodowski e Serrana, no escritório da Rua Visconde do Rio Branco, 961, Centro, ou pelo WhatsApp (16) 3610-5484. Telefone: (16) 3610-5484.