Vai comprar casa, apartamento ou terreno? Análise de matrícula, certidões e contrato antes de assinar, com advogado e engenheiro.
Atendemos compradores e vendedores de casa, apartamento, terreno em loteamento ou condomínio fechado, imóvel na planta, imóvel rural e imóvel financiado em Ribeirão Preto e região. Fazemos a análise jurídica completa da compra (due diligence imobiliária): matrícula, certidões do vendedor e do imóvel, débitos de IPTU e condomínio, regularidade da construção na prefeitura, contrato de compra e venda, sinal e arras, escritura, ITBI e registro em cartório.
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Conferir a matrícula atualizada, as certidões do vendedor e a regularidade da construção antes de pagar o sinal. Desde a Lei 13.097/2015, restrições que não constam da matrícula, em regra, não atingem o comprador de boa-fé (art. 54), mas dívidas do vendedor ainda podem gerar discussão de fraude à execução (CPC, art. 792). Só o registro torna o comprador dono (Código Civil, art. 1.245).
Matrícula atualizada, ônus, penhoras e alienação fiduciária.
Certidões do vendedor: ações cíveis, trabalhistas e fiscais e protestos.
IPTU, condomínio e regularidade da construção na prefeitura, como habite-se e averbação.
Contrato, sinal, forma de pagamento e multas.
Escritura pública, obrigatória acima de 30 salários mínimos (Código Civil, art. 108).
A equipe reúne advocacia e engenharia civil. Além dos documentos, avaliamos a construção, a área real, a compatibilidade com a planta aprovada e sinais de vícios construtivos antes da assinatura.
Contrato de compra e venda transfere a propriedade?
Não. Acima de 30 salários mínimos, a venda exige escritura pública (Código Civil, art. 108), e a propriedade só passa ao comprador com o registro na matrícula (art. 1.245). Financiamentos bancários podem ser feitos por contrato particular com força de escritura.
Quais certidões pedir do vendedor?
Matrícula atualizada, certidões de ações cíveis e trabalhistas, de débitos fiscais e de protestos, além da situação do IPTU e da declaração de débitos de condomínio. A lista muda se o vendedor for pessoa física ou empresa.
O corretor substitui o advogado?
Não. O corretor aproxima as partes e intermedeia o negócio; a análise jurídica dos riscos, do contrato e das certidões é trabalho do advogado.