Plano de saúde negou cirurgia, exame, remédio ou terapia? Veja seus direitos e como pedir liminar com advogado em Ribeirão Preto.
Atendemos beneficiários de plano de saúde ou convênio médico, individual, familiar, coletivo por adesão ou empresarial, que tiveram negativa de cobertura para cirurgia, internação, exame, quimioterapia, radioterapia, medicamento de alto custo, home care, terapias para autismo (TEA), como ABA, fonoaudiologia e terapia ocupacional, ou tratamento fora do Rol da ANS. Também atuamos em negativas por carência, doença preexistente e reembolso, em Ribeirão Preto e região.
Telefone (16) 3610-5484
Nem sempre. Desde a Lei 14.454/2022, o Rol da ANS é a referência básica de cobertura, e um tratamento fora da lista pode ser coberto quando houver prescrição médica fundamentada e comprovação científica de eficácia, entre outros requisitos legais. Em urgência e emergência, a carência máxima é de 24 horas (Lei 9.656/1998, art. 12, V, c). Segundo o CNJ, foram 304.657 novas ações sobre planos de saúde em 2024.
O contrato de plano de saúde segue o Código de Defesa do Consumidor, exceto nos planos de autogestão (Súmula 608 do STJ).
Cláusulas que colocam o consumidor em desvantagem exagerada são nulas (CDC, art. 51, IV).
Em urgência e emergência, a carência não pode passar de 24 horas (Lei 9.656/1998, art. 12, V, c).
O relatório médico detalhado é a principal prova da necessidade do tratamento.
Peça a negativa por escrito, com o motivo e o número de protocolo.
Peça ao médico um relatório com o diagnóstico, o tratamento indicado e a urgência.
Registre reclamação na ANS pelo site ou pelo Disque ANS 0800 701 9656.
Em caso urgente, procure um advogado para avaliar o pedido de liminar.
Plano de autogestão segue o Código de Defesa do Consumidor?
Não. O CDC não se aplica aos planos de autogestão, como os de algumas empresas e categorias profissionais (Súmula 608 do STJ), mas a Lei 9.656/1998 e as regras da ANS continuam valendo.
O plano pode limitar sessões de terapia para autismo?
Desde 2022, a ANS exige a cobertura do método ou da técnica indicada pelo médico para transtornos globais do desenvolvimento, como o autismo, sem limite de sessões. Negativas e limitações podem ser questionadas com o laudo médico.
Posso pedir indenização pela negativa?
Pode ser cabível quando a recusa indevida agrava o sofrimento do paciente, como em urgência ou em tratamento de doença grave. O resultado depende das provas e da análise do juiz.