Seus dados vazaram ou foram usados em golpe? Veja o que a LGPD garante, como exigir informações da empresa e quando cabe indenização.
Atendemos pessoas que tiveram CPF, telefone, endereço, dados bancários ou dados de saúde expostos em vazamento de empresa, aplicativo, loja virtual, hospital ou rede social, ou que tiveram conta invadida, perfil clonado e dados usados para golpes e empréstimos. Também orientamos empresas sobre adequação à LGPD e resposta a incidentes, em Ribeirão Preto e região.
Guarde o aviso de vazamento, os e-mails e os prints.
Troque as senhas e ative a verificação em duas etapas.
Peça à empresa, por escrito, quais dados foram expostos (LGPD, art. 18).
Se houve golpe ou prejuízo, registre boletim de ocorrência
Pode dar, quando o vazamento causa dano, como golpe, cobrança, exposição de dados sensíveis ou prejuízo financeiro. A empresa que trata os dados responde pelos danos causados por violação da LGPD (arts. 42 a 45) e deve comunicar incidentes relevantes à ANPD e aos titulares (art. 48).
Você pode pedir à empresa a confirmação de que ela trata seus dados, o acesso a eles e a correção ou eliminação (LGPD, art. 18).
A empresa responde pelos danos causados por violação da LGPD (art. 42).
Nas relações de consumo, vale também o Código de Defesa do Consumidor (art. 45).
Incidentes com risco relevante devem ser comunicados à ANPD e aos titulares (art. 48).
Todo vazamento gera indenização?
Não automaticamente. A Justiça costuma exigir prova de dano concreto, como golpe, uso indevido dos dados ou exposição de dados sensíveis.
A rede social não devolve minha conta invadida. O que fazer?
A plataforma deve oferecer meios seguros de recuperação. Se a conta for usada para golpes e não houver solução, é possível pedir na Justiça a restituição do acesso e indenização.
Como provo que meus dados vazaram?
Avisos da empresa, notícias sobre o incidente, contatos de golpistas que usam seus dados e a resposta ao pedido do art. 18 da LGPD ajudam a provar o vazamento e a ligação com o dano.