Descontos de associação, cartão RMC ou empréstimo não contratado na aposentadoria do INSS? Veja como suspender e pedir a devolução.
Atendemos aposentados e pensionistas do INSS com descontos não reconhecidos no benefício: mensalidade de associação ou sindicato, cartão de crédito consignado (RMC), cartão benefício (RCC), seguro e empréstimo consignado que não contrataram. Analisamos o extrato de pagamento e o histórico de empréstimos para pedir a suspensão dos descontos, a devolução em dobro e indenização, inclusive para quem perdeu o prazo da devolução pelo INSS, em Ribeirão Preto e região.
Sim. Valor descontado sem contratação válida deve ser devolvido, e a cobrança indevida dá direito à devolução em dobro, salvo engano justificável (CDC, art. 42, parágrafo único). Segundo o INSS, o programa de ressarcimento recebeu 6,36 milhões de contestações e devolveu R$ 2,8 bilhões. A Lei 15.327/2026 também alterou a Lei 8.213/1991 para proibir descontos de mensalidade associativa no benefício, mesmo com autorização.
Com a Lei 15.327/2026, a Lei 8.213/1991 passou a proibir descontos de mensalidades de associações e entidades no benefício, mesmo que o segurado tenha autorizado.
O benefício fica bloqueado para empréstimo consignado, e o desbloqueio depende de autorização prévia, pessoal e específica do beneficiário.
Valor cobrado e pago indevidamente deve ser devolvido em dobro, salvo engano justificável (CDC, art. 42, parágrafo único).
O prazo da devolução administrativa pelo INSS terminou em março de 2026, mas a cobrança indevida ainda pode ser discutida na Justiça.
Baixe o extrato de pagamento e o histórico de empréstimos no Meu INSS ou peça pela central 135.
Identifique cada desconto: associação, RMC, RCC, seguro ou empréstimo.
Peça a exclusão do desconto pelo Meu INSS ou pela central 135 e guarde o protocolo.
Se o desconto continuar ou não houver devolução, procure um advogado.
Perdi o prazo para pedir a devolução no INSS. E agora?
A via administrativa terminou em março de 2026, mas a cobrança indevida ainda pode ser discutida na Justiça contra a associação ou o banco responsável, com pedido de devolução e indenização.
O que é o RMC no meu extrato?
É a Reserva de Margem Consignável, ligada a um cartão de crédito consignado. Muitos aposentados descobrem que assinaram um cartão quando queriam um empréstimo comum; nesses casos, o contrato pode ser revisto.
Preciso ir ao INSS pessoalmente?
Não. O extrato e os pedidos podem ser feitos pelo Meu INSS ou pela central 135. Para discutir o caso na Justiça, o atendimento no escritório pode ser presencial ou pelo WhatsApp.