Assessoria jurídica e técnica para construtoras, incorporadoras e loteadoras: contratos, distratos, quadro-resumo e defesa em ações.
Atendemos construtoras, incorporadoras, loteadoras, empreiteiras e investidores de Ribeirão Preto e região em contratos de empreitada, compra e venda de lotes e unidades, quadro-resumo, distrato, incorporação imobiliária e patrimônio de afetação, aprovação de loteamentos, defesa em ações de compradores por atraso e vícios construtivos e operações com financiamento, inclusive no Minha Casa, Minha Vida.
Telefone (16) 3610-5484
Rua Visconde do Rio Branco, 961. Centro, Ribeirão Preto
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Com contratos que cumprem as exigências legais e com registro técnico da obra. A venda de imóvel na planta exige quadro-resumo com preço, prazos, multas e regras do distrato (Lei 4.591/1964, art. 35-A), e as retenções no distrato têm limites legais (art. 67-A da Lei 4.591/1964 e art. 32-A da Lei 6.766/1979).
Contratos de compra e venda, de empreitada (Código Civil, arts. 610 a 626) e quadro-resumo.
Distratos dentro dos limites legais.
Incorporação imobiliária, memorial e patrimônio de afetação.
Aprovação e registro de loteamentos.
Defesa em ações de compradores, com suporte técnico de engenharia.
Notificações, vistorias e laudos de entrega.
Em conflitos de obra, a prova é técnica. Com advogado e engenheiro civil na mesma equipe, contratos, cronogramas, medições e laudos são preparados de forma coerente, o que fortalece a defesa e reduz retrabalho.
O que não pode faltar no quadro-resumo?
Preço, forma de pagamento, índice de correção, taxas, prazo de entrega e consequências do distrato e da mora, entre outros itens do art. 35-A da Lei 4.591/1964. Se a falta não for corrigida em 30 dias, o comprador pode rescindir o contrato (art. 35-A, §1º).
Quanto a construtora pode reter no distrato?
Na incorporação, a multa é de até 25% do valor pago, ou até 50% se houver patrimônio de afetação, além da comissão de corretagem (Lei 4.591/1964, art. 67-A). Nos loteamentos, a multa e as despesas ficam limitadas a 10% do valor atualizado do contrato (Lei 6.766/1979, art. 32-A).
Vale ter acompanhamento jurídico contínuo?
Para empresas com vários empreendimentos e contratos em andamento, o acompanhamento contínuo padroniza os documentos e reduz o risco de ações.
A Vicentini & Advogados atua desde 1993 no Centro de Ribeirão Preto (SP), em Direito Imobiliário, do Consumidor, Bancário, Trabalhista e Previdenciário. Na área imobiliária, a equipe reúne advocacia e engenharia civil. Atende Ribeirão Preto e cidades da região, como Sertãozinho, Cravinhos, Jardinópolis, Brodowski e Serrana, no escritório da Rua Visconde do Rio Branco, 961, Centro, ou pelo WhatsApp (16) 3610-5484. Telefone: (16) 3610-5484.