Barulho, infiltração, obra irregular, árvore ou janela invadindo seu imóvel? Veja seus direitos de vizinhança e como agir.
Atendemos proprietários e moradores de casas, apartamentos e chácaras com conflitos de vizinhança: barulho excessivo, infiltração e vazamento vindos do vizinho, obra que causa rachaduras, construção irregular no limite do terreno, janela ou sacada a menos de um metro e meio, muro divisório, árvores e raízes, passagem forçada, servidão de água e esgoto e uso nocivo da propriedade, em Ribeirão Preto e região.
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O proprietário ou morador pode exigir que cessem as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde (Código Civil, art. 1.277) e pedir a reparação dos danos. Se a obra vizinha ameaça o imóvel, é possível exigir obras de proteção e indenização (art. 1.311). Em muitos casos, notificação e mediação resolvem antes da ação.
Interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde podem ser impedidas (Código Civil, art. 1.277).
Raízes e ramos que ultrapassam a divisa podem ser cortados até o limite do terreno (art. 1.283).
Janela, sacada ou terraço não podem ser abertos a menos de 1,5 m do terreno vizinho (art. 1.301).
Obra que ameace o imóvel vizinho exige medidas de proteção e gera indenização (art. 1.311).
Servidões, como passagem de água e esgoto, seguem os arts. 1.378 a 1.389.
Registre o problema com fotos, vídeos e datas.
Converse com o vizinho ou envie notificação por escrito.
Em condomínio, comunique o síndico.
Se houver risco ou dano, peça vistoria técnica e avalie a ação.
O vizinho pode construir colado no meu muro?
Pode construir até a divisa, mas sem abrir janela, sacada ou terraço a menos de 1,5 m (art. 1.301) e sem prejudicar a estrutura do seu imóvel. Danos ao muro ou à construção devem ser reparados.
O vizinho pode passar canos ou esgoto pelo meu terreno?
Só com servidão constituída ou nas hipóteses de passagem de cabos e tubulações previstas no Código Civil (arts. 1.286 e 1.287), com indenização ao proprietário.
Posso parar uma obra vizinha que está danificando minha casa?
Se a obra causa danos ou ameaça a segurança, é possível pedir na Justiça a suspensão, com laudo técnico, além da indenização (Código Civil, arts. 1.277 e 1.311).
A Vicentini & Advogados atua desde 1993 no Centro de Ribeirão Preto (SP), em Direito Imobiliário, do Consumidor, Bancário, Trabalhista e Previdenciário. Na área imobiliária, a equipe reúne advocacia e engenharia civil. Atende Ribeirão Preto e cidades da região, como Sertãozinho, Cravinhos, Jardinópolis, Brodowski e Serrana, no escritório da Rua Visconde do Rio Branco, 961, Centro, ou pelo WhatsApp (16) 3610-5484. Telefone: (16) 3610-5484.